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Andrea de souza buschinelli lima
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há 8 anos
Execução de Alimentos - Novo CPC - Rito da prisão - Artigo 528
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP Distribuição por dependência ao Processo n.º (processo principal) _____ , brasileira,...
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A insanidade do laudo de sanidade mental
Por Marion Bach Destino, acaso ou simples coincidência, fato é que iniciei o dia de hoje com a missão de cumprir duas diferentes tarefas: redigir a presente coluna e elaborar recurso de apelação em...
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Sérgio Luiz Barroso
Artigo ·
há 9 anos
Você sabe qual é a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
O dolo eventual e a culpa consciente são dois institutos do Direito Penal que são extremamente parecidos, mas que possuem efeitos práticos distintos. Ambos ocorrem no momento em que o agente, ao...
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